25 de abril de 2019

PUNIÇÃO POR MANIFESTAÇÕES EM REDES SOCIAIS PODE SER REVERTIDA!

CONFIRA COMO! Recentes decisões em recursos administrativos, por punição em virtude de manifestações consideradas ofensivas em redes sociais, têm sido acolhidas pela SMSU. Isto porque o Município entendeu que manifestações nestas redes não podem ser objetos de Procedimento Administrativo, devendo à parte ofendida, em sendo o caso, procurar o Judiciário. Assim, AGES conclama associados e […]