Sobre o video do ouvidor das polícias do Estado de São Paulo, Benedito Mariano, a respeito da função das Guardas Municipais
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Sobre o video do ouvidor das polícias do Estado de São Paulo, Benedito Mariano, a respeito da função das Guardas Municipais

Causou-nos estranhamento e surpresa a fala do sr. Benedito Mariano, atual ouvidor das polícias do Estado de São Paulo, em evento realizado recentemente em Osasco, em que ele afirmou, entre outras coisas, que não cabe à GCM fazer abordagens aos cidadãos, que este trabalho ostensivo cabe à Polícia Militar, e que às Guardas Municipais cabe, apenas, o trabalho preventivo e de inibição de delitos. Esta fala, segundo o sr. Mariano, é baseada na lei 13.022, em seu capítulo 3, “das competências”, que define e delimita a atuação da GCM paulistana.

O estranhamento veio do fato de que o sr. Mariano já esteve à frente de duas secretarias Municipais de segurança urbana: aqui em São Paulo, e na cidade de São Bernardo do Campo. Estas duas experiências, lhe permitiram liderar dois efetivos de Guardas Municipais, e, portanto, lhe deram conhecimento de causa o suficiente para saber que, além da letra fria da Lei, o trabalho da Guarda também lida com outros elementos, estes, fundamentais para uma maior eficácia de seu trabalho. A Lei ignora o inconsciente coletivo, que vê na Guarda uma referência nas ruas, recorrendo a ela nas mais variadas situações, sendo elas com mais ou menos fatores de risco. Ignora que, há alguns anos, incluindo os anos sob a liderança do próprio sr. Mariano, a Guarda vem sofrendo com um efetivo insuficiente e defasagem tecnológica em seus equipamentos. Ignora que o plano de carreira da Guarda continua a não ser uma unanimidade e ainda carece de ajustes que dêem conta de suas distorções. E, por fim, e não menos importante, a Lei 13.022 ignora o grau de estresse cotidiano a que o guarda está exposto cotidianamente. Portanto, ao basear-se apenas na legislação vigente, esta também, ao que parece, defasada, o sr. Mariano foi reducionista e tratou a questão com simplismo.

A surpresa, advém do fato de que o sr. Mariano, por seus anos de experiência à frente do comando da segurança de duas cidades tão importantes, trate as Guardas Municipais com certa ironia (quando diz que alguns membros da guarda se comportam como “mini PMs”), e quando se atém pura e somente à Lei que rege a função dos guardas, não amplia seu lugar de fala à conduta do guarda, que mesmo com as dificuldades supracitadas, parte todos os dias para sua jornada com altivez e senso de dever! A nós também parece óbvio que, em respeito aos Direitos Humanos e ao Código de Processo Penal, nenhuma abordagem deve ser feita de forma indiscriminada por nenhuma força de segurança!

Isto posto, por fim, a AGES lembra ao honrado ouvidor das polícias do Estado de São Paulo, sr. Benedito Domingos Mariano, que desnecessária é a descrição das atribuições e deveres dos guardas municipais. Eles as conhecem, e a cumprem dentro do mais alto padrão possível, com a eficácia que suas cidades precisam e com a prestreza que seus ciadãos esperam!

AGES – Associação dos Guardas e Servidores do Estado de São Paulo

2 Comments

GCM SBC 20 de julho de 2018 at 8:54 pm

Em São Bernardo do Campo ele já usava o termo “mini-pm” para o efetivo. Reclamava até da postura das guarnições nas viaturas, usando uma atitude expectante. Dizia que guarda não precisava de armas mais modernas, que não gosta do uso de boina e jamais autorizaria o uso de calibre 12, assim como equipamentos de CDC. Comissionou toda a cadeia de comando para assim usá-los como marionetes. Criou programas de combate à violência que não deram resultados efetivos, a não ser gastar verbas públicas. Colocou paisanos comissionados na secretaria que defendiam abertamente o consumo de maconha.

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    Clodoaldo Affonso Arruda da Silva 26 de julho de 2018 at 1:50 pm

    Obrigado por sua declaração e contribuição com o debate.

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